Sobre o Conselho Tutelar e os Conselhos de Direitos assinale a alternativa correta.
A O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
B O Conselho Tutelar tem como importante função a elaboração das diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, bem como pelo acompanhamento, controle social e avaliação dos programas e ações desenvolvidas nessa area
C O Conselho de Direitos da Criança e Adolescente é um órgãos colegiados de composição paritária, com 28 conselheiros titulares representantes do Poder Executivo.
D O ECA prevê a criação de um Conselho Tutelar por Estado da Federação, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos.
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A resposta é a letra b
fferferrari:
Valeuuu ...Obrigada ... \o/
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