Question

Sobre o conceito de LEI é correto afirmar :

Escolha uma:
a. Trata-se de regra de cumprimento obrigatório, emanada pelo poder Judiciário, tendo determinada validade, conforme vontade do legislador.
b. É regra de cumprimento obrigatório que prevê coerção, sanção e até coação, bastando estar publicada no órgão oficial.
c. Trata-se de regra jurídica, emanada de poder competente , que prevê seu início de cumprimento exigível por todos na sociedade, após sua aprovação.
d. A obrigatoriedade da lei se dá com a sanção, independentemente de publicação.

Answer 1

Acredito que seja a letra c a correta