Question

Sobre o conceito, a função e a aplicação do instituto da Descaracterização da Pessoa Jurídica, assinale a alternativa incorreta dentre as alternativas abaixo descritas:

a) A personalidade jurídica "protege" o patrimônio da pessoa física, que venha a ser o sócio ou administrador, ou seja, partícipe do capital social, desta pessoa jurídica.
b) Na desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou administrador continua plenamente a possuir sua autonomia patrimonial, na condição de pessoa física, independentemente do prejuízo causado a terceiros.
c) A desconsideração da personalidade jurídica se mostra como instrumento para impedir a má gestão da pessoa jurídica e evitar o prejuízo de terceiros.
d) Somente se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.
e) A desconsideração da personalidade jurídica traz como consequência a superação da autonomia patrimonial existente entre a pessoa jurídica e seus sócios, de maneira que se possa atingir o patrimônio das pessoas que constituíram a pessoa jurídica

Answer 1

Resposta:

Letra b)

Explicação:

Essa alternativa diz justamente o oposto do que é esse instituto. A regra é essa-> os atos ilícitos dá empresa são pagos com o dinheiro da empresa. Contudo, em alguns casos especiais (a letra d cita todos direitinho), você vai pagar as dívidas da empresa com o dinheiro dos sócios.