Sobre o COFINS, assinale a alternativa INCORRETA: São contribuintes da COFINS as empresas de direito privado, inclusive as empresas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, empresa públicas, associações de economia mista e suas subsidiárias, e as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falência e as instituições financeiras;
Soluções para a tarefa
O valor correto da COFINS deverá ser apurado através da aplicação da alíquota de 3% sobre a base de cálculo apurado.
Como não há na pergunta alternativas a serem assinaladas, vou explanar sobre a regra geral da COFINS.
A COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), foi instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991 e atualmente, é regida pela Lei 9.718/1998, com as alterações subsequentes.
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, com exceção as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Sua base de cálculo é a soma total das receitas recebidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade exercida e a classificação contábil adotada para elas.
A alíquota geral da COFINS é de 3% ou 7,6% na modalidade não cumulativa. Entretanto, em alguns casos, a alíquota é diferenciada.
Nas pessoas jurídicas que possuem filiais, a apuração e o pagamento das contribuições são efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.
Por meio da Lei 10.833/2003, para as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, com algumas exceções específicas, foi introduzido o regime de não cumulatividade da COFINS sobre a receita bruta.
A base de cálculo da COFINS no regime não cumulativo é o faturamento mensal, este sendo entendido pela fiscalização como o total das receitas recebidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Neste regime, há a possibilidade do contribuinte apropriar créditos sobre determinados custos e despesas.
Espero ter ajudado.
Bons estudos!