Sobre o Código de Menores (1927) podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. Dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente
b. Considera como menor em situação irregular e por isso alvo da legislação, o menor de 18 anos que a família não tem condições de sustentá-lo.
c. Define e distingue a infância e a adolescência.
d. Foi elaborado após a Constituição Federal de 1988.
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Resposta:
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