Question

sobre o Código de Hamurabi e o Código Penal Brasileiro, você conhece alguma lei que considera o racismo como crime? *​

Answer 1

Resposta:

Lei Afonso Arinos.

Explicação:

A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.