Question

Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sua competência:
Escolha uma:

a. Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.

b. Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes. Correto!!!

c. Compreende o poder de dirimir sobre questões do Direito Comercial.

d. Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.

e. É exercida também na solução de infrações ao Código do Consumidor.

Answer 1

d. Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.