Sobre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sua competência:
Alternativas:
a)
Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.
Alternativa assinalada
b)
Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.
c)
Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.
d)
É exercida também na solução de infrações ao Código do Consumidor.
e)
Compreende o poder de dirimir sobre questões do Direito Comercial.
2)
Quando se faz referência ao Direito Comercial, fala-se de uma evolução histórica e de momentos que resultaram no que conceituamos como direito empresarial. Com base nisso, qual das alternativas seguintes podemos considerar correta?
Alternativas:
a)
A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.
b)
A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do Direito Comercial no mundo
c)
Considera-se o marco inicial do Direito Comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.
Alternativa assinalada
d)
É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.
e)
O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial.
3)
Com o advento do Código Civil de 2002 e a revogação de parte do Código Comercial de 1850, no Brasil tem-se utilizado a expressão "Direito Empresarial" em vez de "Direito Comercial", o que ensejou até a mudança de nomenclatura das disciplinas de grande parte dos cursos jurídicos. (Fonte: TEIXEIRA, Tarcísio. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 27).
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
O Brasil adotou a Teoria da Causalidade para definir a natureza jurídica do empresário.
b)
O Brasil adotou a Teoria dos Atos de Comércio para definir a natureza jurídica do empresário.
c)
O Brasil adotou a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica para definir a natureza jurídica do empresário.
d)
O Brasil adotou a Teoria da Empresa para definir a natureza jurídica do empresário.
Alternativa assinalada
e)
O Brasil adotou a Teoria do Nexo Causal para definir a natureza jurídica do empresário.
4)
Ao falarmos dos tipos de sociedades pensamos em suas características e exigências. Nesse sentido, em regra, uma cooperativa pode ser considerada, de acordo com suas características, como:
Alternativas:
a)
Sociedade Anônima.
b)
Sociedade Empresária.
c)
Sociedade Simples.
d)
Sociedade em comum.
e)
Sociedade Limitada.
Alternativa assinalada
Tenho alguma errada..alguém pode ajudar qual ?
Soluções para a tarefa
Respondido por
41
Olá.
Tudo bem?
Conforme o enunciado, compreende-se que:
1. A única alternativa que corresponde de maneira correta sobre o CADE, sem dúvidas é a letra B. Isto porque, o Conselho Administrativo não tem como papel interferir na decisão de qualquer conflito que exista entre os interesses da concorrência.
Sua criação foi ainda no ano de 1962, quando o Brasil ainda era governado por João Goulart. Dentre as suas tarefas está a preservação assim como a fiscalização dos abusos que podem ser feitos dentro da esfera do poder econômico.
2. O intuito da criação do Direito Comercial no Brasil foi realizado ainda na chegado de Dom João VI no país, que ocorreu no ano de 1808, que gerou assim, a abertura dos portos as demais nações.
Essa atitude permitiu que novas práticas fossem adotadas na colônia, que provocou a criação da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
3. A mudança da nomenclatura no Brasil foi feita a partir da Teoria da Empresa, que assim definisse a natureza jurídica do empresário. Por isso, a alternativa correta é a letra D.
4. Uma cooperativa é considerada uma sociedade simples, o que significa que a mesma tem a contribuição de bens ou serviços de várias pessoas para determinada atividade. A alternativa correta então seria a letra C.
Espero ter ajudado!
Tudo bem?
Conforme o enunciado, compreende-se que:
1. A única alternativa que corresponde de maneira correta sobre o CADE, sem dúvidas é a letra B. Isto porque, o Conselho Administrativo não tem como papel interferir na decisão de qualquer conflito que exista entre os interesses da concorrência.
Sua criação foi ainda no ano de 1962, quando o Brasil ainda era governado por João Goulart. Dentre as suas tarefas está a preservação assim como a fiscalização dos abusos que podem ser feitos dentro da esfera do poder econômico.
2. O intuito da criação do Direito Comercial no Brasil foi realizado ainda na chegado de Dom João VI no país, que ocorreu no ano de 1808, que gerou assim, a abertura dos portos as demais nações.
Essa atitude permitiu que novas práticas fossem adotadas na colônia, que provocou a criação da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
3. A mudança da nomenclatura no Brasil foi feita a partir da Teoria da Empresa, que assim definisse a natureza jurídica do empresário. Por isso, a alternativa correta é a letra D.
4. Uma cooperativa é considerada uma sociedade simples, o que significa que a mesma tem a contribuição de bens ou serviços de várias pessoas para determinada atividade. A alternativa correta então seria a letra C.
Espero ter ajudado!
jackrezende74:
Obrigada!
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