sobre o Ato Institucional Nº 05 (AI 5)
a) estabelecia a Lei de Anistia para presos políticos.
b) decretava o fim do Estado Novo.
c) instituía mudanças econômicas no país que ficaram conhecidas como o “Milagre Brasileiro”.
d) conferia ao presidente amplos poderes, como suspender direitos políticos, fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de parlamentares.
e) instalava o bipartidarismo com a criação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Resposta:
letra d)
Explicação:
A lei de Anistia só existiu após o fim da ditadura militar.
O Estado Novo foi a ditadura de Getúlio Vargas, já o AI-5 foi outorgado durante a ditadura civil- militar. São períodos diferentes.
O Milagre Brasileiro foi consequência de mudanças econômicas instituídas desde o início da ditadura (1964) e teve suas consequências positivas entre 1969 e 1973 (período conhecido como "anos de chumbo"). O AI-5 foi outorgado em 1968.
O bipartidarismo foi instituído na AI-2.
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