Question

Sobre o Ato Institucional n 5 é correto afirmar que.
A) autorizou o presidente da República a determinar punições severas e transferir para a reserva militares que tivessem ações consideradas contra a coesão das Forças Armadas

B) normatizou as eleições indiretas para governadores e prefeitos das capitais estaduais em 1966, nos mesmo moldes das eleições para presidente e vice presidente desde 1964.
C) conferiu aos comandantes das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial desses aros, e dá outras providências.
D) suspendeu a garantia do habeas corpus para determinados crimes, bem como os direitos políticos dos cidadãos, permitindo a cassação de mandatos eletivos, reforçando, assim, o poder executivo.
E) determinou o fim do pluripartidarismo e a criação de dois novos partidos; a Arena ( aliança renovadora nacional), da situação , e o MDB ( movimento democrático Brasileiro) , da oposição consentida que garantia uma aparência democrática ao regime .

Answer 1

A alternativa correta é a letra D.

Entre os artigos do AI - 5 constava, no art. 10, a suspensão da garantia de habeas corpus, por exemplo, em casos de crimes políticos.

Também no AI-5, no art. 11, havia a exclusão de qualquer poder do judicial em relação à todos os atos praticados definidos no AI-5 e os Atos Complementares.

Essas medidas consistiam suprimir o poder judiciário e, com isso, aumentar o executivo.

Espero ter ajudado, bons estudos.