Direito, perguntado por jolie250701, 1 ano atrás

Sobre o 13° salários

Quero um exemplo e como o Estado garante essa lei?

PFVR É URGENTE

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Respondido por boninlaisc

Resposta:

É uma lei estabelecida pelo João Goulart a lei 4.090, de Julho de 1962 é regulamentada pelo decreto 57.155, de 3 de novembro de 1965. Um exemplo pode ser funcionários de regime CLT que recebem em dezembro o equivalente a 1/12 dos meses trabalhados.

jolie250701: Ainda não entendi, pode me dizer um exemplo que acontece com o trabalhador ou um funcionário?

jolie250701: Eu entendi,que é quando uma pessoa que trabalha e a empresa não deu o salário em um determinado dia da entrega e com isso o funcionário tem direito de denunciar a empresa

boninlaisc: O 13 é como um bônus pro trabalhador

boninlaisc: sim se o funcionário pedir demissão ou for demitido , a empresa tem 10 dias uteis pra pagar todos os direitos dele . mas por exemplo eu trabalhei 5 meses e fui demitida , eles pegam o valor que é meu salario, dividem por 12(são 12 meses no ano) e multiplicam por 5(meses que trabalhei ex)

boninlaisc: vc pode ligar no ministério do trabalho também eles ajudam com essas questões também :)

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