Question

Sobre negócio jurídico, considere as afirmativas a seguir:

I) O negócio jurídico real gera efeitos a partir de quando é realizada a entrega do objeto que constitui a prestação. Exemplo: o contrato de mútuo, que é um contrato de empréstimo de bem fungível (como o dinheiro), gera seus efeitos a partir da entrega do dinheiro.

II) O negócio jurídico personalíssimo gera efeitos a partir de quando as partes celebram o acordo de vontades. Exemplo: um contrato de compra e venda gera seus feitos a partir de quando as partes assinaram o contrato (que poderia ser verbal, também), independentemente da entrega imediata de determinado bem ou da entrega de valores em pagamento.

III) No negócio jurídico consensual, as obrigações assumidas pelas partes somente podem ser cumpridas pelas próprias, em razão de condições pessoais únicas.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
apenas I.

b)
apenas II.

c)
apenas III.

d)
apenas I e II.

e)
apenas II e III.

Answer 1

Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes.

Ou seja, alternativa "B". Apenas II.