Question

Sobre jurisdição e ação, indique a assertiva verdadeira:
a) na jurisdição contenciosa a decisão do juiz só faz coisa julgada material;
b) o exame das condições para o correto exercício da ação pode ser feito também no segundo grau de jurisdição, por ser matéria de ordem pública.
c) somente a IV é falsa.
d) as ações são idênticas quando os sujeitos e a causa de pedir são as mesmas;
e) é essencial na jurisdição voluntária a presença das partes e da lide para o regular desenvolvimento do procedimento;

Answer 1

Resposta:b

Explicação: