sobre juizados especiais federais, lemos na obra da disciplina: "o resultado de uma demanda judicial não pode depender da álea, como se fosse um jogo de azar. a segurança jurídica é indispensável, assim como o tratamento isonômico às partes que buscam a solução para seus conflitos de interesse." (araújo, jailson de souza. juizados especiais. in: veneral, débora cristina (org.). juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. curitiba: intersaberes, 2017.) com base nos fundamentos expostos na obra, é correto afirmar que é uma possibilidade dos juizados especiais federais:
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B) Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos.
Explicação:
Nos juizados especiais é possível haver o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, caso ocorra a divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização, em que a interpretação deve ser aplicada nos outros processos.
Tal juizado é dirigido a uma turma regional de uniformização ou a turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais federais, em que deve-se considerar as divergências de cada região.
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