Sobre formação do processo, caso o autor não preencha todos os requisitos da petição inicial, deve o juiz de imediato extinguir o processo? explique e fundamente a sua resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta: não
Explicação: na forma do art. 321, do Código de Processo Civil o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Já o parágrafo único estabelece que, se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Portanto, não deve o juiz extinguir o processo de imediato, sem que tenha dado a parte a oportunidade de emendar a inicial, por outro lado, caso o autor não a emende, esta será considerada inepta e o processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.