Question

Sobre Ética e Liberdade, leia as afirmações abaixo e a seguir marque a alternativa que as representam:

I. Histórica e teoricamente tem-se justificado a baixa efetividade dos direitos sociais afirmando-se que não existe a indivisibilidade dos direitos humanos, pois na prática histórica e nos dispositivos legais, encontram-se diferentes níveis de direitos, sendo que os direitos humanos reconhecidos como direitos fundamentais nos textos constitucionais seriam unicamente os direitos civis e políticos.

II. Os valores humanos da liberdade, igualdade e da dignidade da pessoa, dos quais os direitos sociais serão uma forma de manifestação, impõem-se, progressivamente, no contexto do modelo liberal, onde se torna determinante na produção e na aplicação da lei o valor econômico da melhor relação custo-benefício para o investimento do capital.

III. O argumento mais difundido contra a natureza de direitos humanos dos direitos sociais refere-se à sua efetividade, pois os direitos sociais diferenciar-se-iam dos direitos civis e políticos pelo fato de terem caráter programático.

IV. A grande maioria dos direitos sociais previstos na Carta de 1988 encontra-se aguardando regulamentação sendo mesmo considerada por doutrinadores e magistrados como não obrigando ao seu cumprimento.

V. Os direitos sociais, portanto, não são categorias jurídicas de segunda ordem, pois a própria natureza dos direitos civis, pressupõe a sua corporificação através desses direitos Essa relação torna-se ainda mais evidente quando constatamos que a plena realização dos objetivos da sociedade democrática de direito, como estabelecidos no texto constitucional, tem com seu fundamento dois instrumentos político-institucionais, os direitos civis e políticos, pôr um lado, e os direitos sociais, pôr outro.

Quaestio Iuris vol.04, nº01. ISSN 1516-0351 ____Revista Quaestio Iuris, vol.04, nº01. ISSN 1516-0351 p.488-512 499 sociais.



Estão corretas:


Escolha uma:
a. IV, V
b. III, IV, V
c. II, IV, V
d. II, V
e. I, II, lll

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

Answer 2

A alternativa D) é a correta.

O direito deve possuir uma dimensão ética e focada na normas que transcende essas normas (ética) que é o direito in natura. Se uma norma não está de acordo com o direito natural, ela seria invalida.

E as concepções que permeiam esse pensamento são as seguintes:

• Racionalista: Leva em consideração a racionalidade do homem e diz que as regras naturais também o são.
• Universalista: A natureza é universal e o direito natural também o é.
• Teológica: As coisas são como são, e devem ser seguidas assim.

Espero ter ajudado!