Question

sobre estatuto da cidade o que é incorreto afirmar

Answer 1

Resposta:

É incorreto afirmar que O prazo para a implementação da obrigação não poderá ser inferior a dois anos, a partir da notificação, para que seja protocolado o projeto no órgão municipal competente.

Também é incorreto afirmar : o plano diretor, aprovado por lei municipal, é obrigatório apenas para as cidades com mais de vinte mil habitantes e deve restringir-se à zona urbana do Município, uma vez que se trata de instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Explicação:

coloca como melhor resposta pf eu preciso mt