sobre dispendio que é sempre antecedido por uma previsão orçamentária?
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Olá,
A afirmação é verdadeira, o dispêndio de dinheiro é sempre antecedido por uma previsão orçamentária, sendo que o mesmo entra no ramo das despesas públicas, onde para Aliomar Baleeiro o conceito é o seguinte:
"Aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa para a execução de fim a cargo do governo".
E isso pressupõe que ocorra o dispêndio de dinheiro, sendo que antes que o mesmo seja utilizado é imprescindível que se saiba quanto precisa e deverá efetivamente ser gasto. Por isso o dispêndio que é sempre antecedido por uma previsão orçamentária.
Abraços!
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