Question

Sobre Direitos Humanos!!!
Os princípios jurídicos possuem função integrativa, interpretativa e de estruturação das áreas sobre as quais incidem, não sendo os Direitos Humanos uma exceção. Assim, considerando os princípios elementais desta seara, assinale a alternativa CORRETA dentre as listadas a seguir:

Escolha uma opção:
a. A noção da dignidade da pessoa humana como princípio de Direitos Humanos se mostra estático ao longo da história humana, tendo sido ultrapassado desde a Revolução Francesa.
b. princípio da liberdade é absoluto e irrestrito na Constituição Federal de 1988, não aceitando limitação ou mitigação.
c. Os mandamentos de liberdade, fraternidade e igualdade são os motes da Revolução Industrial, movimento responsável pelo fortalecimento dos Direitos Humanos de 1ª Geração.
d. o princípio da dignidade humana é um dos princípios mais importantes dos Direitos Humanos, dado que a multiplicidade de demandas humanas é protegida de forma a garantir uma existência digna, sendo este princípio uma base para muitos outros.
e. O princípio da igualdade também pode ser entendido como o direito à legalidade aplicada ao direito penal, segundo o qual a lei deve tratar todos com igualdade a despeito das diferenças materiais.

Answer 1

Considerando as ciências jurídicas e humanas e os estudos acerca dos Direitos Humanos, podemos afirmar que a alternativa correta é:

• d. o princípio da dignidade humana é um dos princípios mais importantes dos Direitos Humanos, dado que a multiplicidade de demandas humanas é protegida de forma a garantir uma existência digna, sendo este princípio uma base para muitos outros.

Para isso, é importante lembrar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito filosófico e abstrato, que busca determinar o valor inerente da moralidade, espiritualidade e honra de todo indivíduo, independente da sua condição perante a circunstância dada. É um princípio bastante influenciado pelo iluminismo dos séculos XVII e XVIII, e um dos mais importantes dos Direitos Humanos.

Bons estudos!