Question

Sobre crédito tributário é correto afirmar que:


I – A suspensão consiste em uma das formas de extinção da exigibilidade do tributo


II – A extinção é benefício fiscal, que consiste na dispensa da exigibilidade de determinado tributo, por parte da Fazenda Pública, nos termos expressamente previstos em lei; significa evitar que ele se constitua; pode ocorrer mediante isenção e anistia.


III – Podemos dizer que a exclusão é o desaparecimento da Obrigação Tributária; sua forma mais comum é o pagamento, que significa a satisfação do direito creditório, mas há outras formas; só a lei pode verificar os casos em que se verifica.


IV – Quando o fisco se recusa injustamente a receber o tributo, ou mais de um ente o exija, o contribuinte pode valer-se da consignação em pagamento, depositando o valor que ele entende devido, havendo a extinção imediatamente, ou seja, no momento do depósito.


a) Todas as alt

Answer 1

A alternativa correta é a IV.

I – FALSO. A suspensão consiste na paralisação do curso do processo enquanto durar a causa de suspensão, mas volta a surtir efeito quando a causa que a gerou for integralmente resolvida.

II – FALSO. Trata-se da exclusão do crédito tributário, e não na extinção.

III – FALSO. Essa definição é a de extinção da obrigação tributária.

IV – VERDADEIRO.