Question

Sobre as tendências de evolução do direito ambiental, considere as assertivas a seguir: I. O Estado deve se adaptar para inserir a tutela ambiental como um de seus objetivos, fundamento de sua existência e guia para sua ação, tendo-se assim uma adequação do Estado à realidade dos problemas ambientais, que se transforma em Estado de Direito Ambiental; II. A Constituição de 1988 impõe a necessidade de se proteger o meio ambiente, de modo a garantir que os recursos ambientais sejam utilizados de forma adequada, permitindo que as futuras gerações possam também deles usufruir. III. A inclusão, pela Constituição Federal, do direito ao meio ambiente equilibrado entre os direitos fundamentais coloca o direito ambiental como componente do núcleo da dignidade humana; IV. A publicização pode ser entendida como o processo de crescente intervenção do Estado, de modo que se reduz o espaço da autonomia privada em prol da garantia jurídica dos mais fracos ou vulneráveis. Agora, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Apenas as assertivas I e II estão corretas; b) Apenas as assertivas II e III estão corretas; c) Apenas as assertivas III e IV estão corretas; d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas; e) Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

No que diz respeito aos aspectos voltados ao direito ambiental, temos que a resposta certa é a: e) Todas as assertivas estão corretas.

Isso porque o direito ambiental pode ser tido como um direito difuso, pertencendo assim a todos.

Logo, é importante que as previsões constitucionais sejam respeitadas no sentido de possibilitar a proteção dos bens ambientais para as presentes gerações bem como para as futuras.

Além disso, é importante notar a proteção dos direitos humanos voltados para a área ambiental.

espero ter ajudado!