Sobre as tendências de evolução do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A publicização do Direito Ambiental se materializa na previsão do art.225 da Constituição. b. A publicização é o fenômeno em que os princípios e normas são elevados ao nível constitucional, devendo ser observadas pelos legisladores, pelos juízes, pelos administradores (Administração Pública), e também pelos cidadãos. c. A publicização é a interferência de fundamentos do direito público sobre o âmbito privado, ou seja, as relações privadas também passam a ser submetidas à lógica do interesse público e à realização do bem comum, autorizando que normas de ordem pública sejam aplicadas em relações privadas. d. A publicização resulta em um efeito expansivo das normas constitucionais, cujo conteúdo passa a influenciar todo o ordenamento. e. A publicização é o fenômeno pelo qual determinados assuntos passam a ser tratados não apenas internamente aos Estados, mas também na seara internacional, com a diminuição (ou mesmo eliminação) das fronteiras entre os Estados. Próximo home keyboard_arrow_left keyboard_arrow_right
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RESPOSTA: c. A publicização é a interferência de fundamentos do direito público sobre o âmbito privado, ou seja, as relações privadas também passam a ser submetidas à lógica do interesse público e à realização do bem comum, autorizando que normas de ordem pública sejam aplicadas em relações privadas.
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A publicização é a interferência de fundamentos do direito público sobre o âmbito privado, ou seja, as relações privadas também passam a ser submetidas à lógica do interesse público e à realização do bem comum, autorizando que normas de ordem pública sejam aplicadas em relações privadas
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