Direito, perguntado por edsonxavierbarros, 7 meses atrás

Sobre as sanções administrativas previstas na Lei n. 8.666/93, marque a assertiva correta:

Soluções para a tarefa

Respondido por EmillyhC

Resposta:

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, e cabe pedido de reconsideração no prazo de 10 dias úteis da intimação do ato.

Respondido por sgtbs

Resposta:

Explicação:

Conferido com gabarito

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Direito, 6 meses atrás

Insatisfeito com a burocracia da Lei nº 8.666/1993 e animado pelo advento da Lei nº 14.133/2021, o prefeito de Barcelos resolve enviar à Câmara Municipal uma lei de licitações própria para o município, sendo ela aprovada por unanimidade. Diante da situação narrada, qual das alternativas a seguir é correta à luz da CRFB/1988? RESPOSTA: O município violou a competência privativa da União para...

Geografia, 6 meses atrás

5) O mapa a seguir representa a regionalização, entre o país do Sul e o país do Norte. Através da analise do mapa, identifique os dois únicos países do hemisfério que são considerados subdesenvolvidos; a) Brasil e Argentina b) China e Coreia do Sul c) Austrália e Nova Zelândia d) Brasil e Austrália e) Coréia do Sul e Austrália me ajudem pra agora ...

Matemática, 6 meses atrás