Sobre as regras tributárias constitucionais, podemos afirmar:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente as regras tributarias constitucionais, é a Letra C: ''salvo exceções a lei que cria ou majora tributo terá eficácia no exercício financeiro seguinte ao da sua publicação, como expressão da anterioridade tributária.''
Regras Tributarias Constitucionais
Primeiramente, vejamos os Princípios Constitucionais Tributários:
- Princípio da legalidade;
- Princípio da isonomia;
- Princípio da capacidade contributiva;
- Princípio da vedação ao confisco;
- Princípio da irretroatividade;
- Princípio da anterioridade;
- Princípio da uniformidade geográfica;
- Princípio da liberdade de tráfego;
- Princípio da transparência;
- Princípio da não cumulatividade;
- Princípio da seletividade;
Na eventualidade de um possível conflito de regras, apenas uma regra deve ser aplicada, pois uma regra exclui a outra, em um conflito de princípios costuma-se dizer que houve um "conflito", e ambos podem ser vistos, este é frequentemente o caso no caso particular que isso é usado com "poder" grande, mas não exclui o outro completamente.
Complemento da Questão
Sobre os princípios constitucionais tributários é correto afirmar que
A) a lei que modifica tributos só pode ser aplicada no exercício seguinte ao da sua publicação por força da regra da irretroatividade da lei tributária.
B) os tributos sempre deverão ser pessoais e atender às condições econômicas dos contribuintes, por força do princípio da capacidade contributiva.
C) salvo exceções a lei que cria ou majora tributo terá eficácia no exercício financeiro seguinte ao da sua publicação, como expressão da anterioridade tributária.
D) como exceção à legalidade tributária, pode o Presidente da República instituir, por decreto, impostos de importação, de exportação, sobre produtos industrializados e sobre operações financeiras.
E) a instituição de empréstimo compulsório, imposto extraordinário, imposto residual e impostos de natureza extrafiscal são exceções à anterioridade nonagesimal.
Entenda mais sobre as Regras Tributarias Constitucionais aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/25992622
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