Sobre as prisões processuais, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
b)
A prisão em flagrante consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.
c)
A prisão temporária poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
d)
A prisão em flagrante poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
e)
Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, mas não quem acaba de cometê-la.
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Resposta:
Letra a) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Explicação:
Por que de acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera sobre o tema, explicando que a prisão temporário deve ser realizado para as averiguações necessárias, tendo a duração de cinco dias e prorrogáveis para mais cinco quando da existência de mais provas consistentes e podendo se estender para 30 dias em casos hediondo.
Segundo o Código de Processo Penal art. 310 e 311 explica que necessita de requerimento (ofício) para esta fase de investigação e, assim sendo decretado por ofício para o curso da ação penal.
percebe-se que necessitará de requerimento quando estiver na fase da investigação policial e poderá ser decretada de ofício "se no curso da ação penal"
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