Question

Sobre as previsões constitucionais referentes ao direito do consumidor, é incorreto se afirmar que: A) A Constituição Federal de 1988 inseriu a necessidade de proteção aos consumidores no seu capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. B) Segundo a Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor é um dos princípios que devem ser observados em qualquer atividade econômica. C) A Constituição Federal de 1988 determinou a elaboração de um Código de Defesa do Consumidor. D) Na atual constituição federal a defesa do consumidor é considerada um elemento extremamente importante nas relações econômicas e sociais. E) Antes da Constituição Federal de 1988 outras normas constitucionais estabeleciam a necessidade de proteção do consumidor, contudo, somente a nossa atual carta determinou a necessidade de se elaborar um Código de Defesa do Consumidor.

Answer 1

Resposta:

E) Antes da Constituição Federal de 1988 outras normas constitucionais estabeleciam a necessidade de proteção do consumidor, contudo, somente a nossa atual carta determinou a necessidade de se elaborar um Código de Defesa do Consumidor.