Question

Sobre as Ordenações Manuelinas é correto afirmar: O princípio da igualdade foi um dos principais pontos abordados neste texto legislativo O direito penal se humanizou seguindo as novas teorias do Marquês de Beccaria. Foi promulgada por D. Afonso Henriques logo após a primeira independência de Portugal. Possui um capítulo específico tratando de direito marítimo, existindo, inclusive, normas de proteção aos mercadores portugueses.

Answer 1

Possui um capítulo específico tratando de direito marítimo, existindo, inclusive, normas de proteção aos mercadores portugueses. (X)

Answer 2

É correto afirmar que "Possui um capítulo específico tratando de direito marítimo, existindo, inclusive, normas de proteção aos mercadores portugueses.".

As Ordenações são fruto de um processo longo de estabelecimento do direito português,  que começa a se desenhar desde a formação do Condado Portucalense e que se firma definitivamente no reinado de Dom Afonso III (1245-1279). Ele foi o primeiro monarca a definir  princípios jurídicos claros para a administração e manutenção do Reino português e também o que emitiu as “regras e ordenação da Justiça e das formas de relacionamento entre  a sociedade e o poder central”

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