Sobre as normas editadas no final dos anos 70, notadamente Lei da Anistia e Emenda Constitucional nº 11, que marcaram o declínio do governo militar, assinale a alternativa correta:
Importante avanço da EC nº 11 foi a possibilidade de apreciação judicial dos atos praticados em decorrência dos Atos Institucionais.
A Emenda Constitucional nº 11 trouxe garantias fundamentais aos presos políticos, sem revogar os Atos Institucionais.
A Emenda Constitucional nº 11 trouxe garantias fundamentais aos presos políticos, sem revogar os Atos Institucionais.
A Lei nº 6683 concedeu anistia ampla, em relação a todos os crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979.
A Lei nº 6683 concedeu anistia ampla, em relação a todos os crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979.
A partir da Lei da Anistia, foi possível, novamente, manejar habeas corpus em face de crimes políticos.
A partir da Lei da Anistia, foi possível, novamente, manejar habeas corpus em face de crimes políticos.
Os benefícios da Lei da Anistia foram estendidos aos dirigentes e representantes sindicais punidos, bem como aos estudantes.
Os benefícios da Lei da Anistia foram estendidos aos dirigentes e representantes sindicais punidos, bem como aos estudantes.
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Os benefícios da Lei da Anistia foram estendidos aos dirigentes e representantes sindicais punidos, bem como aos estudantes.
vancamperz:
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Os benefícios da Lei da Anistia foram estendidos aos dirigentes e representantes sindicais punidos, bem como aos estudantes.
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