Sobre as nomenclaturas do costume como fonte de Direito, é correto afirmar:
A.
Secundum legem é a denominação dada à lei que contraria os costumes.
B.
Praeter legem pode ser entendida como a função de integração da norma com o costume.
C.
Praeter legem é a ausência de costume para suprir qualquer lacuna da lei.
D.
Secundum legem são as leis de segunda classe que não pertencem ao ordenamento jurídico.
E.
Contra legem é a inexistência de costume.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A opção correta é a letra E.Contra legem é a inexistência de costume.
Explicação:
Porque:
A. Secundum legem: Secundum legem: costumes contemplados na lei; o preceito, não contido na norma, é reconhecido e admitido com eficácia obrigatória; Contra legem: costumes opostos à lei, onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito.
B. Praeter legem: praeter legem – quando os costumes são utilizados de forma a complementar a lei nos casos de omissão, falta da lei. Exemplo clássico desta espécie de costume é o cheque pré-datado, o cheque é uma forma de pagamento a vista, porém é costumeiro que as pessoas o emitam como uma garantia de dívida, para uma data futura.
C. Praeter legem: Secundum legem (segundo a lei) é quando o costume se da a usual interpretação da lei, eficácia reconhecida pelo direito positivo. Praeter legem (na falta de lei) que supre a lacuna da lei, expedientes a que deve recorrer o juiz sentenciar quando a lei for omissa.
D. Secundum legem:Costume conforme a lei penal; exerce papel de influência na interpretação da mesma. Costume conforme a lei penal; exerce papel de influência na interpretação da mesma. Costumes praeter legem são aqueles utilizados pelo juiz na ausência de norma incidente ao caso.
E. Contra legem: Contra legem: costumes opostos à lei, onde as normas costumeiras contrariam as normas de Direito escrito. Classicamente, o costume contra legem também pode ser denominado costume ab-rogatório, por estar implicitamente revogando disposições legais, ou desuetudo, por resultar na não aplicação da lei em virtude do desuso.
Espero ter ajudado ☺️
Resposta: Letra B, é a correta!
Explicação:
Os costumes são uma fonte autônoma do Direito, uma vez que não possui a intervenção estatal, podendo ser dividido em: secundum legem, reconhecido pela lei, a qual indica o momento e meio de utilização; praeter legem, quando não existe lei que regulamente determinada questão, e o costume age na lacuna legal; contra legem, a lei não pode ser revogada pelo costume, mas, quando ela cai em desuso por não se adequar mais à realidade atual, poderá o costume prevalecer sobre ela.