Question

Sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. São emitidas pelo Poder Executivo e estão sujeitas aos requisitos de relevância e urgência.
b. São emitidas pelo Poder Judiciário.
c. São emitidas pelo Poder Executivo, não estando sujeitas a nenhum requisito especial.
d. São emitidas pelo Poder Legislativo, não estando sujeitas a nenhum requisito especial.
e. São emitidas pelo Poder Legislativo e estão sujeitas aos requisitos de relevância e urgência.

Answer 1

medida provisória em caso de crime pelo poder judiciário.