Question

Sobre as medidas de proteção e sua aplicação pelo Juiz da Infância e da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale uma das alternativas abaixo:

A) A medida de proteção mais simples prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente é o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;

B) Na aplicação das medidas de proteção, o juiz deve dar preferência para aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

C) Dentre outras hipóteses, as medidas de proteção podem ser aplicadas sempre que os direitos da criança ou do adolescente estiverem sendo ameaçados ou violados em razão da falta, da omissão ou do abuso dos pais;

D) Sempre que for necessário, a aplicação da medida de proteção deve ser acompanhada da regularização do registro civil da criança ou do adolescente;

E) Somente podem ser aplicadas as medidas de proteção especificamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo vedada a aplicação de outras medidas que não estejam nessa norma. (GABARITO)

Answer 1

Mano as pessoas pergunta coisa difícil e da pouco ponto