Question

Sobre as medidas de proteção e sua aplicação pelo Juiz da Infância e da Juventude, assinale a alternativa incorreta.

Assinale uma das alternativas abaixo:

A)
Sempre que for necessário, a aplicação da medida de proteção deve ser acompanhada da regularização do registro civil da criança ou do adolescente.

B)
Na aplicação das medidas de proteção, o juiz deve dar preferência para aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

C)
Somente podem ser aplicadas as medidas de proteção especificamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo vedada a aplicação de outras medidas que não estejam nessa norma.

D)
Dentre outras hipóteses, as medidas de proteção podem ser aplicadas sempre que os direitos da criança ou do adolescente estiverem sendo ameaçados ou violados em razão da falta, da omissão ou do abuso dos pais.

E)
A medida de proteção mais simples prevista expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente é o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Answer 1

Resposta:

C- Somente podem ser aplicadas as medidas de proteção especificamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo vedada a aplicação de outras medidas que não estejam nessa norma.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

D

Explicação:

ECA - Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.