Question

Sobre as medidas cautelares, lemos: "A regra, portanto, é a liberdade, e a prisão preventiva é a exceção. As medidas cautelares diversas da prisão devem ser aplicadas preferencialmente. Apenas quando estas não foram cabíveis, a prisão preventiva poderá então ser decretada." (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017). De acordo com os estudos da disciplina sobre o tema, afirma-se que:

Answer 1

Resposta:

LETRA E: As medidas cautelares podem ser aplicadas ainda que não tenha havido prisão em flagrante.

Explicação:

Há medida cautelar de prisão e medidas cautelas diversas da prisão, como diz o enunciado. As medidas cautelares podem ser aplicadas ainda que não tenha havido prisão em flagrante.

RESPOSTA CORRETA: CEM POR CENTO NA APOL.