Question

Sobre as hipóteses de negativa de acesso à informação trazidas pelo art. 13 do Decreto nº 7.724/2012, identifique a alternativa INCORRETA:


a. Um pedido de acesso à informação, para ser atendido e considerado como válido, deve permitir que a Administração identifique a informação que interessa ao cidadão, isto é, o pedido não pode ser genérico.
b. Os pedidos desarrazoados não encontram amparo nos objetivos da LAI e seu atendimento contraria o interesse público.
c. Se o atendimento do pedido exigir a realização de trabalhos adicionais, nos termos do art. 13, inciso III, o órgão deve, se possível, permitir que o próprio cidadão realize a consolidação que deseja.
d. O pedido desproporcional é aquele que, em decorrência da dimensão do atendimento, inviabiliza o trabalho de uma unidade do órgão ou da entidade pública por um período considerável, prejudicando o direito de outros cidadãos.
e. Para serem considerados específicos, os pedidos devem conter sempre e necessariamente: período temporal, localização, destinatário/remetente, recorte temático e numeração.

Answer 1

e. Para serem considerados específicos, os pedidos devem conter sempre e necessariamente: período temporal, localização, destinatário/remetente, recorte temático e numeração.