Sobre as funções da pena, aponte a alternativa correta:
No Brasil foi adotada apenas a teoria relativa, segundo a qual a pena de reclusão só tem finalidade preventiva negativa.
No Brasil foi adotada apenas a teoria absoluta, segundo a qual a pena de reclusão só tem finalidade retributiva.
No Brasil foi adotada a teoria eclética ou mista, segundo a qual a pena de reclusão deve atender as funções de retribuição, prevenção e ressocialização.
No Brasil foi adotada apenas a teoria relativa, segundo a qual a pena de reclusão só tem finalidade preventiva geral.
Soluções para a tarefa
A partir da análise das alternativas, e tendo conhecimento acerca das teorias da pena, concluímos que a alternativa correta é a letra C.
- Mas quais são as teorias que visam explicar a função das penas ?
Existem duas, a saber :
- Teoria absoluta
- Teoria relativa
- E o que diz a teoria absoluta ?
A teoria absoluta, preconiza que a função da pena é meramente uma retribuição ao criminoso pelo fato praticado. Ou seja, o criminoso comete um crime e por uma retribuição ao ato cometido, ele vai preso. Com base nessa teoria, não existe qualquer tentativa de ressocialização do preso.
- E a teoria relativa ?
Em contrapartida, a teoria relativa defende que a pena possui um caráter de prevenção para que aquele crime não ocorra novamente, nesse caso, há uma bipartição em :
- Prevenção geral - Negativa (intimidação) e Positiva (integração)
- Prevenção específica - Negativa (neutralização) e Positiva (ressocialização)
A prevenção geral faz referência a prevenção daquele crime ocorrer novamente, visando a sociedade no geral, possui o caráter negativo de intimidação, pois faz as pessoas terem medo de serem presas e responderem por seus crimes, e justamente pelo medo de responder pelos seus crimes, e pela indignação causada pelos criminosos, a sociedade se integra resultando no ponto positivo da prevenção geral.
A prevenção específica, por sua vez, é a prevenção que ocorre em função do criminoso em específico, é negativa pois ocorre a neutralização do criminoso, ou seja, há a retirada dele na sociedade para ele responder pelo seu crime na prisão, e é positiva pois a função da retirada momentânea dele da sociedade, é para aprender a se socializar novamente, portanto, possui como ponto positivo a ressocialização do condenado.
O Brasil adotou a teoria mista, conforme bem demonstrado no teor do artigo 59 do CP, in verbis :
Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação (teoria absoluta) e prevenção (teoria relativa) do crime.
Sabendo disso, vamos analisar as alternativas.
a) No Brasil foi adotada apenas a teoria relativa, segundo a qual a pena de reclusão só tem finalidade preventiva negativa.
Falso, foi adotado a teoria mista, e a pena de reclusão, segundo a teoria relativa, também possui a finalidade preventiva positiva, que seria a ressocialização.
b) No Brasil foi adotada apenas a teoria absoluta, segundo a qual a pena de reclusão só tem finalidade retributiva.
Falso, foi adotada a teoria mista, entretanto, de fato a pena de reclusão para essa teoria só tem finalidade de retribuição.
c) No Brasil foi adotada a teoria eclética ou mista, segundo a qual a pena de reclusão deve atender as funções de retribuição, prevenção e ressocialização.
Verdadeiro
d) No Brasil foi adotada apenas a teoria relativa, segundo a qual a pena de reclusão só tem finalidade preventiva geral.
Falso, foi adotado a teoria mista e conforme exposto, não possui apenas a finalidade preventiva geral, também tem a finalidade específica.
Em suma, a partir da análise das alternativas e conhecendo as teorias das penas, concluímos que a alternativa correta é a letra C.
Bons estudos e espero ter ajudado :D
