sobre as fontes do direito, temos que - lei - norma jurídica obrigatória e geral, dela ninguém se escusa, alegando que não a conhece. Respeita o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Sobre a Hierarquia das normas (leis), está correta a seguinte ordem: A) 1.Constituicao 2. Lei Complementar 3. Lei Ordinária 4. Medida Provisória 5. Decreto 6. Regulamento 7. Portarias 8. Ordem de serviço. B) 1. Constituição 2. Lei Complementar 3. Lei Ordinária 4. Lei estadual 5. Medida Provisória 6. Decreto 7. Regulamento 8. Portarias 9. Ordens de serviço. C) 1. Constituição 2. Lei Complementar 3. Lei Ordinária 4. Decreto 5. Regulamento 6. Portarias 7. Ordens de serviço. D) 1. Constituição 2. Lei Complementar 3. Medida Provisória 4. Lei 5. Decreto-Lei 6. Regulamento 7. Portarias 8. Ordens de serviço. E) 1. Constituição 2. Lei Complementar 3. Ordens de serviço 4. Decreto-Lei 5. Regulamento 6. Portarias 7. Lei Ordinária.
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Resposta:
A) 1.Constituicao 2. Lei Complementar 3. Lei Ordinária 4. Medida Provisória 5. Decreto 6. Regulamento 7. Portarias 8. Ordem de serviço.
lucineicarvalho490:
Letra. C a correta
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