Question

sobre as fontes do direito podemos afirmar que a jurisprudencias e o conjunto de decisoe repetidas pelos tribunais sobre determinado materia como exemplo podemos citar as sumulas do stj e stf

Answer 1

Resposta:

A lei é a principal fonte de direito, sendo as fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a Jurisprudência.

Explicação:

As súmulas vinculantes tem a mesma força da lei, que serve para pacificar entendimentos. Como ex. a súmula nº 13 do STF que acaba com o nepotismo em órgãos públicos. a súmula nº 643 do STJ A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da condenação.