Direito, perguntado por l5u9cygleycebh, 1 ano atrás

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que:



I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco.

II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.

III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.

Soluções para a tarefa

Respondido por deehCr7
1
Todas as alternativas estão corretas !
Respondido por tamiekuwahara
0

Resposta: Todas as assertivas estão corretas

Explicação: Questão corrigida pelo AVA

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