Question

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que:

I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco.

II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.

III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.

Escolha uma:
a. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
b. Nenhuma afirmativa está correta.
c. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d. Todas as afirmativas estão corretas.
e. Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

Olá!

Podemos afirmar que todas as afirmativas estão corretamente colocadas. Isso ocorre porque a afirmativa dois, por exemplo, discorre acerca do artigo 3º, do CPP, assim como na terceira afirmativa, podemos observar corretamente o que é discutido e evidenciado como Base legal: artigo 5º, inciso XXXIX, da CF/88.

Logo, podemos afirmar que a alternativa correta compreende d. Todas as afirmativas estão corretas.

Answer 2

Resposta:

Todas as afirmativas estão corretas!

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA