Question

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que: I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco. II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais. III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem. Escolha uma:

Answer 1

II e a segunda confia...........

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Estão corretas as afirmativas II e III