Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que:
I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco.
II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.
III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.
Escolha uma:
a. Nenhuma afirmativa está correta.
b. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d. Todas as afirmativas estão corretas.
e. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
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Alternativa b. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.
III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.
II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais.
III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem.
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