Sobre as Fontes do Direito, assinale a alternativa correta:
a) A norma jurídica pode ser identificada apenas através dos textos legais, sendo as outras
fontes meramente formas de integração do ordenamento, como é o caso das Súmulas,
que em hipótese alguma são capazes de vincular condutas.
b) As normas consuetudinárias só podem ser consideradas válidas enquanto fonte do direito
se estiverem em compatibilidade com este, de modo que aquelas que se mostrem “contra
legem” não são aceitas pelo ordenamento.
c) Enquanto a lei é considerada uma fonte material, não-estatal, do direito, a jurisprudência,
por emanar da atividade do Poder Judiciário, é fonte formal e estatal, sendo então
considerada de hierarquia superior à primeira.
d) A jurisprudência não é uma fonte do direito no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez
que aqui se adota a tradição jurídica denominada de “Common Law”, onde a fonte do
direito primeira e exclusiva é a lei.
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Resposta:
b) As normas consuetudinárias só podem ser consideradas válidas enquanto fonte do direito se estiverem em compatibilidade com este, de modo que aquelas que se mostrem “contra legem” não são aceitas pelo ordenamento.
Explicação:
Sabendo que o Direito consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, no qual um poder legislativo cria leis, emendas constitucionais, medidas provisórias etc.
Assim costumes são fontes do Direito, desde que não colidam com a norma legal.
Espero ter ajudado. Cordial Abraço!
Dúvidas, pergunte-me.
Resposta:
LETRA "B"
Explicação:
As normas consuetudinárias só podem ser consideradas válidas enquanto fonte do direito
se estiverem em compatibilidade com este, de modo que aquelas que se mostrem “contra legem” não são aceitas pelo ordenamento.