Direito, perguntado por lucianamendes, 1 ano atrás

Sobre as fontes de custeio da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta: a. As fontes de custeio são os meios econômicos e financeiros obtidos e destinados a concessão e manutenção das prestações da Previdência Social; b. São fontes de custeio as contribuições sociais dos empregadores, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício, o faturamento ou a receita e o lucro; c. São fontes de custeio as contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensões concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social; d. São fontes de custeio as contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos; e. Não poderão ser criadas outras contribuições destinadas à Seguridade Social, porque a Constituição Federal de 1988 veda tal procedimento, ainda em se tratando de lei complementar.

Soluções para a tarefa

Respondido por fernandafqueirovk8u5
0
letra e, CF autoriza a criação de novas contribuiçoes sociais por meio de Lei complementar.
Perguntas interessantes