Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal, analise os itens a seguir:
I. Costuma-se falar que o princípio da individualização da pena tem caráter meramente relativo, já que não foi contemplado na Constituição Federal.
II. Na seara processual penal, o princípio da razoável duração do processo deve ser harmonizado com outros princípios constitucionais, não podendo ser considerado de maneira isolada e descontextualizada do caso concreto, a pretexto de acelerar a condenação do acusado.
III. O princípio da não autoincriminação garante o pleno direito ao silêncio do acusado, mas não impede que o mesmo seja investigado pelos fatos sobre os quais não se pronunciou.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
A Apenas o item I está correto.
B Apenas o item II está correto.
C Apenas o item III está correto.
D Apenas os itens I e II estão corretos.
E Apenas os itens II e III estão corretos.
Soluções para a tarefa
E- apenas os itens ll e lll estão corretos
Resposta:
(E) - Apenas os itens II e III estão corretos.
Explicação:
I. Costuma-se falar que o princípio da individualização da pena tem caráter meramente relativo, já que não foi contemplado na Constituição Federal.
Art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
XLVI - "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:"
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
II. Na seara processual penal, o princípio da razoável duração do processo deve ser harmonizado com outros princípios constitucionais, não podendo ser considerado de maneira isolada e descontextualizada do caso concreto, a pretexto de acelerar a condenação do acusado.
PRINCIPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
LXXVIII - "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados rarazoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."
III. O princípio da não autoincriminação garante o pleno direito ao silêncio do acusado, mas não impede que o mesmo seja investigado pelos fatos sobre os quais não se pronunciou.
PRINCIPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
Consiste no direito de silêncio dado aos presos,acusados,investigados e testemunhas na hipótese legal de não produzir provas contra si mesmo,exercendo o direito de permanecer calado,negar e de não gerar comportamento de autoincriminação.