Question

Sobre as defesa da concorrência, quais afirmações estão corretas:


I) A defesa da concorrência não se resume à lei antitruste a ao arcabouço institucional voltado à sua aplicação, mas a todas as ações do Estado relacionadas, sobretudo aos agentes do poder público que podem afetar as condições de concorrência nos mercados.


II) O Supremo Tribunal Federal é o responsável pela manutenção da livre concorrência do mercado, por meio de ações preventivas, repressivas; e, educacional ou pedagógica.


III) Um conjunto de medidas para coibir práticas anticompetitivas são implementadas para suprir falhas de mercado resultantes de poder de mercado, principalmente por meio da lei antitruste,

Answer 1

Resposta:

I e III

Explicação:

fiz e acertei

Answer 2

A defesa da concorrência é uma prática que contribui para o exercício saudável do livre mercado (I e III).

Opção X: apenas I e III.

I) A defesa da concorrência não se resume à lei antitruste a ao arcabouço institucional voltado à sua aplicação, mas a todas as ações do Estado relacionadas, sobretudo aos agentes do poder público que podem afetar as condições de concorrência nos mercados.

VERDADEIRO. Isso quer dizer que os agentes públicos devem tomar cuidado com as falas e tomada de decisão sobre assuntos econômicos. Por serem agentes públicos, eles podem causar instabilidade econômica e contribuir para o surgimento de uma crise institucional no governo.

II) O Supremo Tribunal Federal é o responsável pela manutenção da livre concorrência do mercado, por meio de ações preventivas, repressivas; e, educacional ou pedagógica.

FALSO. Na verdade, essa é a grande missão do CADE. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem a missão de zelar pela livre concorrência do mercado. Essa missão pode ser encontrada na página oficial da referida autarquia.

O STF, por outro lado, é considerado como o guardião da nossa Constituição Federal (1988).

III) Um conjunto de medidas para coibir práticas anticompetitivas são implementadas para suprir falhas de mercado resultantes de poder de mercado, principalmente por meio da lei antitruste.

VERDADEIRO. Essas medidas que evitam práticas anticompetitivas são conhecidas como a mão do Estado na economia. O CADE, por exemplo, representa a mão do Estado no que diz respeito à concorrência gera entre as empresas.

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