Question

Sobre as características do Fundeb, é correto o que se afirma em:

I. Se a arrecadação de impostos que compõem o Fundeb não for suficiente, o governo federal deve complementar esses recursos.

II. As receitas deste fundo se originam no chamado "caução-educação".

III. 60% dos recursos deste fundo são destinados à remuneração do magistério, enquanto o restante das despesas é destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação.

Estão corretas as afirmações:

Alternativas:

a)
I e III.
b)
I, apenas.
c)
I e II
d)
II e III.
e)
II, apenas.
2)
Assinale a alterativa correta sobre o financiamento educacional no Brasil:

Alternativas:

a)
O Fundeb foi criado em 2007 para substituir o Fundef, um fundo de investimento em educação anterior, de caráter semelhante..
b)
A responsabilidade fiscal, cuja observância é obrigatória a gestores públicos, é observada em outros âmbitos da política educacional brasileira, exceto nos fundos de investimentos em educação.
c)
Diferentemente de outros países, somente o Brasil apresenta um fundo de financiamento em educação cujas contas são de conhecimento público.
d)
O Fundeb e o FNDE são fundos de investimentos em assistência social que possuem a mesma dinâmica de funcionamento: tanto de arrecadação quanto de aplicação dos recursos.
e)
O Fundeb se constitui uma política pública distributiva e sem regulação.
3)
São exemplos de impostos que financiam o Fundeb:



I. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

II. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

III. Fundo de Participação dos Estados (FPE).

IV. Imposto Territorial Rural (ITR) devido aos municípios.

V. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).



Está correto:

Alternativas:

a)
I, II, III, IV e V.
b)
I, II e V.
c)
I, III, IV e V.
d)
I, II, III e IV.
e)
I, somente.
4)
A qualidade da educação superior está diretamente ligada a vários fatores, entre os quais, o ensino, a pesquisa, a extensão, o desempenho dos estudantes, a gestão da instituição e a titulação do corpo docente, sobretudo em programas de mestrado e doutorado. Por isso, a Meta 13 do PNE pretende elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em exercício no sistema de educação superior (instituições públicas e privadas). (BRASIL, 2014, p. 43 – adaptado. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>. Acesso em: 5 out. 2015.)



A respeito da Meta 13 do PNE, analise as afirmações a seguir:



I. Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.



II. Promover a melhoria da qualidade dos cursos de bacharelados e cursos superiores de tecnologia somente.



III. Elevar o padrão de qualidade das universidades, visando à realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-graduação stricto sensu.



É correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I e III.
b)
I e II.
c)
I, II e III.
d)
I, somente.
e)
II e III.
5)
A meta 17 do PNE estabelece que é preciso “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”

(BRASIL, 2014, p. 53. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>. Acesso em: 5 out. 2015).



Assinale a alternativa que contém uma estratégia ligada à meta 17 do PNE:

Alternativas:

a)
Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
b)
Fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.
c)
Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
d)
Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação pedagógica.
e)
Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.

Answer 1

1 - I. Se a arrecadação de impostos que compõem o Fundeb não for suficiente, o governo federal deve complementar esses recursos.
III. 60% dos recursos deste fundo são destinados à remuneração do magistério, enquanto o restante das despesas é destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação. a) I e III. Corretas
2 - O Fundeb foi criado em 2017 para substituir o Fundef um fundo de investimento em educação anterior de caráter semelhante. 
3 - a) I, II, III, IV e V.
4 - I. Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.

 III. Elevar o padrão de qualidade das universidades, visando à realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-graduação stricto sensu. a) I e III.

5 - a) Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Answer 2

1 - a) I e III.

Caso a arrecadação de impostos constituintes do Fundeb não for suficiente, é de responsabilidade do governo federal a complementação dos recursos.

2 - a) O Fundeb foi criado em 2017 para substituir o Fundef um fundo de investimento em educação anterior de caráter semelhante.  

A criação do Fundeb ocorreu no ano de 2017 visando a substituição do Fundef, que era um fundo de investimento educacional.

3 - a) I, II, III, IV e V.

O Fundeb financia os seguintes impostos: ICMS, IPVA, FPE, ITR e ITCMD.

4 - a) I e III.

Considerando o Meta 13 do PNE, temos o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

5 - a) Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o fim do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A meta 17 do PNE envolve a constituição de um fórum permanente de acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial.

Bons estudos!