Question

Sobre as alterações contidas na Lei da Reforma Trabalhista a lei determina que:

Escolha uma:
a. Após a Lei 13.467/2017, o sindicato se tornou essencial para a celebração de qualquer dispensa, especialmente nas coletivas e plúrimas.
b. As dispensas imotivadas plúrimas precisam de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
c. Dispensas imotivadas coletivas não precisam de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
d. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas não se equiparam em momento algum perante a lei 13.467/2017.
e. Dispensas imotivadas coletivas precisam pela redação Lei 13.467/2017 de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Answer 1

O gabarito é dado pela letra C.

Com base no Art. 477 - A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), podemos compreender que as dispensas imotivadas individuais ou coletivas não necessitam de autorização do sindicato ou celebrações de convenção coletiva ou acordo coletivo.

Portanto, podemos compreender que a Lei Nº 13.467/2017 (que alterou a CLT) retirou o poder dos sindicatos para autorizar as dispensas imotivadas individuais ou coletivas.

Até a próxima!