Question

Sobre as ações de rito especial, assinale a alternativa que não corresponda a uma assertiva verdadeira:

a.
A finalidade da Ação Renovatória é assegurar a continuidade da locação e a proteção ao Ponto Empresarial, devendo ser proposta pelo locatário até seis meses antes da finalização do Contrato de Locação.

b.
As ações possessórias são caracterizadas pelo princípio da fungibilidade, ou seja, a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

c.
A Ação de Reintegração de Posse constitui meio de defesa da posse em caso de esbulho (privação da posse), ou seja, se o possuidor foi retirado da posse de forma violenta, clandestina ou precária, para reaver o bem, terá de propor Ação de Reintegração de Posse.

d.
A ação monitória, além dos requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC, deve conter também a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo, o valor atual da coisa reclamada, o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.

e.
A ação de divórcio pressupõe prévia ação de separação, podendo ser propostas tão somente 2 anos após a sentença que declarar a separação de fato do casal.

Answer 1

Resposta:

E - A ação de divórcio pressupõe prévia ação de separação, podendo ser propostas tão somente 2 anos após a sentença que declarar a separação de fato do casal.

Explicação: