Sobre artigos, parágrafos e incisos de uma lei, marque a alternativa correta.
(A) O texto de um artigo que faz parte de uma lei é denominado caput.
(B) Uma lei pode ser formada por artigos ou caputs.
(C) Há, no máximo, três parágrafos por artigo.
(D) Os incisos são as informações mais importantes de um parágrafo.
(E) O símbolo § representa as seções de um parágrafo.
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Resposta:B
Uma lei pode ser formada por artigos ou caputs
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Alternativa correta letra B
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