Question

Sobre ação é verdadeiro afirmar:
só pode ser exercido por quem tem efetivamente o comprovante do direito material;
é direito subjetivo e constitucional;
julgamento antecipado da lide.
é um direito a ser exercido a qualquer tempo, não se submete à decadência;
é o titular do direito de ação sem ostentar também a qualidade de titular do direito material não pode exercê-la.

Answer 1

O direito subjetivo é aquele que o titular tem determinado direito em face de um destinatário, ele é consagrado por uma norma jurídica e leva a uma relação de trilateralidade entre o titular, o destinatário e o objeto.

O direito de ação é um direito subjetivo do cidadão em face do Estado, de acionar o judiciário para resolver uma lide.

A alternativa correta é “é direito subjetivo e constitucional”.